Acordo coletivo e convenção coletiva. Aplicabilidade. Instrumento coletivo mais benéfico. Inteligência do artigo 620 da CLT. Teoria do conglobamento.

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

Sites vazam dados de jovens que respondem por atos infracionais em SP

Divulgação do nome de crianças e adolescentes descumpre o ECA

Preciso de Advogado(a) para legalizar a existência da minha Associação, ONG, Organização Religiosa ou Projeto Social?

O registro desse tipo de pessoa jurídica é feito nos Cartórios de RCPJ e atualmente pode ser resolvido inteira e rapidamente pela Internet através das Centrais Eletrônicas dos Cartórios de RCPJ.

Acidente de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol

Por Thiago Elias.

Morte de Marielle - Execução com viés Político?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Recurso de agravo de instrumento.

Assistência judiciária gratuita.

Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança.

Existência de recurso próprio.

Súmula nº 331, IV, do TST. Alegação de omissão acerca da "Cláusula de Reserva de Plenário", contida no art. 97 da CF de 1988.

Preliminar de nulidade da citação por edital. Inobservância do art. 231, incs. I e II, do CPC. Endereço conhecido do executado. Não esgotamento dos meios possíveis para localização do réu.

Não se conformando com o disposto na sentença de mérito, o apelante insurge com o presente recurso aduzindo a necessidade de reforma da mesma, por entender que houve nulidade de sue citação.

Cobrador externo. Controle de jornada. Horas extras devidas.

A exceção prevista no art. 62, I, da CLT constitui mera presunção.

Conta de liquidação. Erro no cálculo elaborado pela contadoria. Desobediência aos comandos da coisa julgada.

Habeas corpus. Falsificação de documentos. Prisão em flagrante. Condições pessoais favoráveis. Inexistência dos elementos autorizadores da custódia preventiva. Concessão da ordem.

Agravo regimental. Recurso especial. Domicílio. Transferência. Procedimento administrativo. Mandado de Segurança. Cabimento. Assistência. Admissão.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Registro de candidatura. Membro do ministério público estadual.

Ação de indenização. Cartão de crédito. Recusa. Insuficiência de crédito. Falta de prova. Ônus do autor. Sentença mantida.

Conflito de lei no espaço. CLT. LICC. Código de Bustamante.

Horas extras de deslocamento. Supressão. Trabalho em minas de subsolo.

Embargos à execução. Retificação dos cálculos.

Nos termos do art. 3º, c/c art. 7º, "a", da Lei nº 605/49, a remuneração do repouso semanal remunerado deve corresponder ao acréscimo de um sexto calculado sobre a diferença percebida a título de horas extras.

Recurso de revista. Unicidade contratual. Horas extras. Divergência pretoriana e violações legais não comprovadas.

Reexame de fatos e provas. Não-conhecimento.